Estatuto e Plano de Carreira – Magistério

A valorização das carreiras dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para o Sistema Nacional de Educação. O caráter estratégico desse elemento estruturante reflete-se na existência de um bloco de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com destaque para a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino.

 

 

Norma Vigente Norma com alterações posteriores.