MURAL ELETRÔNICO

 

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O IAPM – Instituto de Assistência e Previdência do Município de Guarabira/PB, informa aos servidores municipais que a licença médica superior a 03 (três) dias, deverá ser avaliada pela Junta Médica Municipal.

Guarabira, 11 de março de 2013

José Jeremias Cavalcanti – Presidente

 

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JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO

HORÁRIO:

Segunda-feira – 09h30; Quarta-feira – 14h e Quinta-feira – 10h.

 

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O Diário Oficial do Município encontra-se disponível através do endereço: guarabira.pb.gov.br/diariooficial

 

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Protocolo para autorização de interdição de ruas deverá ser feito até 48 (quarenta e oito) horas antes do evento, na Prefeitura de Guarabira.

 

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Documentos necessários para ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO:

  • Documento do imóvel atualizado (laudemio ou escritura);
  • Documentos Pessoais (CPF, RG, comprovante de residência);
  • Planta/Projeto do imóvel (devidamente assinado pelo engenheiro e proprietário);
  • CREA ( ART para obras acima de 60,00m² – assinada pelo engenheiro);
  • Croquis de localização – para loteamento.

OBS: EM CASO DE LOTEAMENTO TRAZER AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO.

 

Documentos necessários para CARTA DE HABITE-SE:

  • Documento do imóvel atualizado (laudemio ou escritura);
  • Alvará de construção;
  • Documentos Pessoais (CPF, RG, comprovante de residência);

 

Documentos necessários para ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO:

  • Alvará de construção original;
  • Documentos Pessoais (CPF, RG, comprovante de residência);

 

Cláudio Cézar Silva de Melo – Secretário de Finanças

 

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NOTA EXPLICATIVA SOBRE O USO DA REDESIM

O QUE É?

O REDESIM Paraíba é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

A REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.

Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.

A REDESIM é coordenada no município pela Secretaria de Planejamento, e tem como objetivo a otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas; além da padronização da legislação tributária municipal, automatização e melhoria de processos; apoio e racionalização às ações de fiscalização.

Os cadastros de ruas e avenidas na REDESIM são baseados de acordo com a criação de cada uma delas, por isso, antes de fazer o seu requerimento verifique junto à SEPLAN (Secretaria de Planejamento), se o endereço encontra-se no bairro e na localidade correta para o seu empreendimento.

INFORMAÇÕES OU DÚVIDAS:

Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral

Rua Solon de Lucena, 26 – 1º andar

Tel.: (83) 3271-1246 / 3271-1946

Ramal 201