1. A PREFEITURA DE GUARABIRA CUMPRE O DISPOSTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL 12.527/2011)?

Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço do nosso Portal da Transparência.

 

  1. COMO ACIONAR O SERVIÇO DE AMBULÂNCIA EM GUARABIRA?

Nos casos de emergência, o cidadão deve acionar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende pelo telefone 192.

 

  1. COMO CONSULTAR UMA LEI OU DECRETO MUNICIPAL?

A Prefeitura de Guarabira oferece acesso online às leis e aos decretos municipais, nos endereços: http://www.guarabira.pb.gov.br/leis e  http://www.guarabira.pb.gov.br/decretos .

Também é possível a consulta às publicações diárias dos atos oficiais do município, no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/diariooficial

 

  1. COMO FAÇO PARA FALAR COM A PREFEITURA?

A Prefeitura de Guarabira mantém vários canais de interlocução com o cidadão:

  • 3271-1246 / 3271-1946– Canal de Contato do Cidadão com a sede da Prefeitura Municipal;
  • Fale Conosco, presente nas páginas das secretarias municipais;
  • Redes sociais– conheça os perfis que a Prefeitura mantém na internet.

 

  1. COMO OBTER ACESSO AO CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA?

O calendário de feriados do município de Guarabira está disponível no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/feriados.

 

  1. COMO OBTER DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO RELATIVOS A IPTU, ISS, ITBI, DÍVIDA ATIVA E GUIAS DE RECOLHIMENTO?

O serviço é disponível apenas presencial, na sede da Prefeitura, situada a Rua Sólon de Lucena, 26 – Centro.

 

  1. COMO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE GUARABIRA?

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Guarabira, reúne  informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço do Portal da Transparência é http://www.guarabira.pb.gov.br/portaldatransparencia

 

  1. COMO SABER DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA TRABALHAR NA PREFEITURA DE GUARABIRA?

Os editais dos concursos públicos e processos seletivos, quando exigidos, para fins de contratações temporárias da Prefeitura de Guarabira, indicando vagas e procedimentos para inscrição, estão disponíveis para consulta no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/concursos

 

  1. COMO SABER O ANDAMENTO DE UM PROCESSO ABERTO NA PREFEITURA DE GUARABIRA?

Quando o processo é aberto, de forma presencial, na sede da Prefeitura, o cidadão recebe o número do protocolo. O prazo para despacho de documentos é de 05 (cinco) dias úteis.

 

  1. ONDE CONSULTO O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA?

Os atos oficiais do Município de Guarabira estão disponíveis para consulta pela internet, no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/diariooficial

Além disso, os editais e processos licitatórios são publicados no Jornal A UNIÃO.

 

  1. POSSO COLOCAR MESAS E CADEIRAS EM CALÇADAS?

Sim, é possível utilizar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras desde que se reserve espaço para a passagem livre de pedestres, conforme exigência legal. A ocupação da calçada com mobiliário, no entanto, precisa ser previamente autorizada pela Prefeitura de Guarabira, com pedido protocolado na Secretaria de Planejamento. Acesse o requerimento aqui.

 

  1. QUERO ENVIAR UMA MENSAGEM PARA O PREFEITO. COMO FAÇO?

É possível enviar uma mensagem para o prefeito usando este formulário.

 

  1. QUERO FAZER UMA DENÚNCIA A RESPEITO DA CONDUTA DE UM AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. COMO PROCEDER?

A denúncia deve ser feita a Comissão de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, pessoalmente, na sede da Prefeitura. Endereço: Rua Sólon de Lucena, 26, Centro, Guarabira – PB.

 

  1. QUERO FAZER UMA PEQUENA REFORMA EM MINHA CASA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PRECISO DE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA?

Sim. Para efetuar pequenas reformas, como troca de pisos, pintura e rebaixamento de forro, deve-se requerer previamente à Prefeitura o Alvará de Construção.

 

  1. QUERO RECLAMAR DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE, SUPERMERCADO, SALÃO DE BELEZA ETC.). COMO PROCEDER PARA ACIONAR A VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

As denúncias à Vigilância Sanitária devem ser encaminhadas por meio do telefone (083) 3271-4813, que funciona de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00; e das 12:00 às 18:00.

 

  1. QUERO RECLAMAR SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. COMO FAÇO?

As reclamações quanto à limpeza pública devem ser feitas por meio do Alô SUMASA 3271-4888, que atende de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00; e das 12:00 às 18:00.

 

  1. SOU FORNECEDOR E QUERO PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE GUARABIRA. COMO FAÇO?

Todas as compras e contratações da Prefeitura que exigem licitação. Para obter informações e baixar editais, acesse o endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/licitacoes

 

  1. VOU PROMOVER EVENTO QUE NECESSITA DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA. COMO PROCEDER?

É preciso autorização prévia da Prefeitura para a interdição de via pública visando à realização de eventos. O mesmo, deve ser requerido a Secretaria Municipal de Planejamento em até 03 (três) dias uteis antes do evento e depois ser apresentado na Superintendência de Trânsito e Trasportes – STTrans.

O Formulário padrão pode ser acessado aqui.

 

  1. O QUE É O SIC?

 

O Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), é uma plataforma que  permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O protocolo de pedido pode ser realizado em meio eletrônico, através do endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/sic, ou de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Guarabira.

 

20. O QUE É A OUVIDORIA?

É um direito do cidadão guarabirense manifestar-se e a Ouvidoria Municipal para dar voz ao munícipe e fazer a interlocução com o órgão em questão. Caso queira realizar sugestões, elogios ou ainda reclamações de assuntos que não se encontram disponíveis no site entre em contato pelos seguintes canais:

– Telefone: 3271-1246     3271-1946

– Internet: http://www.guarabira.pb.gov.br/ouvidoria

–  Carta: Rua Sólon de Lucena, 26 – Centro – CEP 58200-000.