CARNAVAL NA PANDEMIA: Decreto Estadual disciplina funcionamento de bares e restaurantes no Carnaval

Entra em vigor nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, as medidas referente ao Decreto Estadual 40.989/2021 que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), estabelecendo regras de horário para o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação em todo o Estado durante o período de carnaval.

Tradicionalmente os dias de carnaval, apesar de não ser feriado nacional, é adotado por empresas públicas e privadas como ponto facultativo. Durante o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021, o atendimento nas dependências comerciais citadas acima só será permitido entre as 6h até as 23h, ficando proibida a venda de qualquer produto para consumo no local após o horário e liberada a comercialização apenas por meio de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Nos órgãos públicos, os horários de atendimento serão normais, com o cancelamento do ponto facultativo previsto, conforme a edição do Decreto Municipal nº 126/2021. Em relação ao comércio da cidade, a questão fica a encargo dos lojistas e do sindicato.

A ANGESIVA, O Procon, os órgãos de vigilância sanitária e as forças policiais de todo o Estado ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual, que poderá responsabilizar o infrator com multa e procedimentos cívil e criminal.

De acordo com a Secretaria, as novas diretrizes se tornam necessárias devido ao aumento de casos da Covid-19 na Paraíba e têm o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, uma maior propagação do vírus.

 

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