Comissão da Prefeitura vai reavaliar leis de criação de Conselhos Municipais e propor restruturações para o andamento das ações

A Secretaria Municipal de Planejamento está fazendo um levantamento da legislação municipal com o intuito de reavaliar e efetivar os Conselhos Municipais existentes. A medida visa fomentar a participação e a reunião de conselhos com a participação da sociedade civil nas políticas públicas de várias áreas do Governo.

“Ao longo dos anos foram sendo editadas várias legislações e vários conselhos. Nós vamos rever toda essa legislação, os que foram revogados, os que estão ativos e propor o funcionamento e a reestruturação dos conselhos municipais em várias áreas da gestão, tendo assim uma maior participação e mais efetiva da sociedade nos destinos da nossa cidade”, destacou a Secretária de Planejamento Verônica Diôgo.

A primeira reunião da comissão ocorreu nesta quinta-feira, 10 de junho, e teve como prioridade rever as legislações e como estão atualmente os conselhos existentes nas áreas de Assistência Social, da Juventude e do Idoso. Com a secretária de Planejamento, também fazem parte da comissão: Clemilson França, Dayvid Carneiro, Marcelino Pereira, Paulo Romero e Rosimar dos Santos (servidores do município). Estiveram presentes ainda Radmacker Alverga (setor contábil) e Leonardo Macena (coordenador da Juventude).

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