A Secretaria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (SEPPM) tem como papel fundamental contribuir para a promoção da equidade de gênero, por meio da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas pela mulher na sociedade.

Também compete a SEPPM a articulação, formulação, implementação e monitoramento de programas, planos e ações afirmativas de reparação e combate as desigualdades sociais resultantes do processo histórico de exclusão e discriminação negativa, bem como, promover a ascensão da população LGBT, negra e minorias.