Município de Guarabira faz adesão ao Sistema Nacional de Cultura

A Prefeitura Municipal de Guarabira, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está aderindo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O prefeito Zenóbio Toscano assinou recentemente o termo de responsabilidade, solicitando ao Ministério da Cultura a integração de Guarabira ao SNC.

O pedido já foi analisado e o MinC enviou novos documentos para serem preenchidos ainda neste semestre, visando adiantar o processo de integração de Guarabira ao SNC do Governo Federal.

De acordo com o Secretário de Cultura e Turismo, André Filho, os órgãos governamentais e não governamentais, que fazem parte do Conselho Municipal de Política Cultural, já foram solicitados a enviarem os nomes dos seus representantes, para que o prefeito Zenóbio, em seguida, assine a portaria de nomeação e a diretoria do referido conselho tome posse.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um modelo de gestão criado pelo MinC para estimular e integrar as  políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios, visando descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.

Na fase inicial, estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. O MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.

Já o município deve implantar, no mínimo, uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundos de cultura).

Dessa forma, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura. O SNC é parecido com o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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