Prefeito assina Termo de Ajustamento de Conduta definindo parâmetros para realização da Festa da Luz 2014

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Representantes do poder público, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e sociedade civil estiveram presentes no ato

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, assinou na tarde desta terça-feira (21/01) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir os parâmetros necessários para que a Festa da Luz 2014 seja realizada de forma segura e disciplinar.

O ato aconteceu no prédio do Ministério Público, na Promotoria de Justiça Cumulativa de Guarabira, e contou com a presença de representantes do Poder Público, a exemplo dos secretários Marcus Diôgo (Infraestrutura), André Filho (Cultura e Turismo), Alcides Camilo (Meio Ambiente e Urbanismo); além do chefe de gabinete da Prefeitura, Aguiberto Lira, do procurador jurídico do município, Dr. Jáder Pimentel, bem como do comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, o Cel. Valério; da Ten. Vivicléia, do 3º Batalhão de Bombeiros; militares da 2ª CPTRAN e demais membros da sociedade civil organizada.

Os promotores de Justiça José Leonardo Clementino Pinto e Abraão Falcão de Carvalho deliberaram a divisão de responsabilidades que compunham o referido TAC, sendo elas divididas em vinte e oito cláusulas. Todas foram debatidas e aprovadas por todos os presentes no local.

As datas para a realização das vistorias foram definidas pelo Corpo de Bombeiros. Na próxima sexta-feira (24/01), haverá vistoria nos parques. No próximo dia 27, será a vez do palco Brega Luz. E no dia seguinte, a vistoria será feita no Palco Luz, local onde se apresentam as principais atrações da Festa. Os horários de funcionamento dos palcos, tanto o Luz quanto o Brega, também foi definido. No Palco Luz, os shows devem começar das 23h00 até às 03h30, com mais trinta minutos de tolerância. Já o Brega funcionará das 18h00 até às 23h00. Vale lembrar que, no caso dos camarotes, que é de iniciativa privada, foi acertado que o prefeito só emitirá alvará mediante inspeção e aprovação do Corpo de Bombeiros.

Assim como os palcos, as barracas de comercialização e os parques de diversões tiveram seus horários de funcionamento definidos. As barracas funcionarão a partir das 17h00 até as 04h00, enquanto os parques estarão ativados a partir das 15h00, com término às 02h00, durante os dias de festa. Não haverá presença das barracas de bingo, tal como das barracas de tiro ao alvo.

Confira no link abaixo as outras cláusulas definidas no Termo de Ajustamento de Conduta:

TAC

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