Prefeito Marcus comemora inclusão de Guarabira em Programa de Regularização Fundiária

A cidade de Guarabira foi contemplada no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, conforme publicado no Diário Oficial da União, no último dia 25.

A Prefeitura Municipal conseguiu a aprovação do projeto que visa beneficiar 700 famílias de baixa renda que ainda residem em imóveis com alguma situação irregular, no bairro do Nordeste I.

Em recente participação em seu radiofônico semanal, na manhã desta terça-feira (29), o prefeito Marcus Diogo comemorou a inclusão de Guarabira no referido Programa, destacando a responsabilidade e celeridade dos profissionais da Prefeitura que atuaram na criação do projeto, tal como no envio de toda a documentação necessária dentro do prazo estabelecido.

Para o prefeito Marcus, o objetivo deste Programa é possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Em uma próxima etapa, algumas famílias também serão beneficiadas com reformas e melhorias em suas residências.

Em breve, a Secretaria da Família, Bem-Estar Criança e Adolescente, juntamente com uma empresa especializada, dará início ao processo de regularização destas famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.

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