Prefeitura de Guarabira renova Certificado de Regularidade Previdenciária

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Jeremias Cavalcanti – Presidente do IAPM

A Prefeitura Municipal de Guarabira obteve a renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, que é expedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), atesta que o ente federativo, neste caso, o município de Guarabira, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é uma certificação essencial para a gestão de qualquer município, funcionando como uma espécie de certidão negativa. É sempre exigido como condição para que o município receba recursos da União; na celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; na concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos da União.

O documento tem validade de 06 meses e expira em 18 de fevereiro de 2014, onde deverá ser renovado, desde que o município cumpra os 34 itens exigidos pelo Ministério da Previdência Social para a emissão do certificado.

Para acessar o CRP clique AQUI

Durante os primeiros meses de 2013 a Prefeitura de Guarabira ficou impossibilitada de firmar convênios com o governo federal por estar inserida no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras e na mesma situação de 96% dos municípios brasileiros com situação de inadimplência, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o presidente do Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM) Jeremias Cavalcanti, projetos importantes serão realizados na capital do brejo em virtude da sua regularidade fiscal, como a construção do parque de eventos, creches e equipamentos públicos que irão dar uma melhor qualidade de vida à população.

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