Prefeitura entrega proposta de Lei Orçamentária anual ao Legislativo

A Prefeitura de Guarabira encaminhou para a Câmara Municipal nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as ações da administração municipal para 2023. Cabe aos representantes do legislativo a análise, sugestões  e aprovação do projeto.

A LOA estima as receitas e fixa a programação das despesas para o próximo exercício financeiro. A receita inclui recursos próprios e ainda a projeção de celebração de convênios com outros entes federativos. Dentro da planilha de despesas, além das próprias e convênios há o repasse para o Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM) e ainda um montante destinado à Câmara Municipal de Guarabira, conforme prevê a legislação.

A proposta entregue à Câmara é composta pelo texto da lei e os anexos que demonstram como a receita foi estimada e como as despesas foram calculadas para todos os órgãos do município, tudo isso alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o orçamento foi pautado em indicadores econômicos e estabelecidos em um programa de governo com o objetivo de dar mais transparência para a sociedade, mostrando onde os recursos serão distribuídos e aplicados.

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