Sancionada Lei Municipal que ratifica Protocolo de Intenção para participação em consórcio nacional de vacina

O prefeito Marcus Diôgo sancionou a Lei Municipal nº 1.878, de 23 de março de 2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 23 de março.

O  projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal que realizou a votação em regime de urgência com o apoio de todos os vereadores da casa. Agora com a sanção do prefeito oficializa o Protocolo de Intenções elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com participação de vários municípios brasileiros interessados na compra conjunta dos imunizantes.

O Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é uma iniciativa inédita no país e começou a ser desenhada há pouco menos de um mês, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios participassem de negociações para a aquisição de imunizantes contra a COVID-19.

“Não existe, no Brasil, uma mobilização como essa. Os números são impressionantes: em menos de 15 dias, 1.192 cidades conseguiram aprovar suas Leis Municipais para serem parte dessa mobilização. É só com o esforço de todos, com essa atuação conjunta, que conseguiremos colocar fim na pandemia”, declarou o presidente da FNP, Jonas Donizette.

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