Dr. Alessandro Siqueira foi verificar se TAC está sendo cumprido por feirantes; vereador de oposição Severino da Costa (Bica) também se fez presente
Os secretários Marcus Diogo (Infraestrutura) e Alcides Camilo (Meio Ambiente) atendendo a convite do Ministério Público – acompanharam o promotor de Justiça Dr. Alessandro Siqueira (Curador do Patrimônio Público) em visita à feira livre de Guarabira, na manhã desta quarta-feira (21/08). O vereador de oposição Severino da Costa Silva (Bica) também se fez presente colaborando com o MP..
De acordo com Dr. Alessandro, a visita teve como finalidade inspecionar se os feirantes estão cumprindo o acordo estabelecido no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, Prefeitura e Feirantes em reuniões realizadas na sede da Promotoria de Justiça de Guarabira no último mês de junho. O mesmo viu que muitos erros ainda precisam ser revistos, e de forma sensível e cortês ele orientou alguns feirantes que ainda não se adequaram as normas firmadas no TAC.
O promotor ainda disse que o descumprimento das normas por algum feirante acerca do que foi firmado, o mesmo terá o prazo de 48 horas para desinstalar definitivamente a sua barraca e limpar a rua, e a Prefeitura de Guarabira sofrerá penalidades através de uma ação civil pública contra o município, que ficará sujeito a pagar uma multa diária de R$ 2 mil, por não está realizando a fiscalização adequada.
A cláusula sexta do TAC dita expressamente que já não será mais permitida à colocação de toldos, tendas, ou mercadorias por parte dos estabelecimentos comerciais em cima das calçadas, ruas, avenidas e demais passeios públicos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Alcides Camilo a medida está sendo tomada pelo MP, de forma que o órgão e poder executivo não têm a intenção de tirar os sustento de nenhum feirante, e sim de adequar ao que foi celebrado no TAC enquanto a Prefeitura dispõe de um espaço físico correto para que estas pessoas possam comercializar seus produtos com dignidade e sem tirar o direito de ir e vir dos transeuntes.
Os locais visitados foram à Avenida Padre Inácio de Almeida, Praça Leonel Ferraz, Mercado “Velho” e Feira do Sapato.
