Secretario
Verônica Diôgo
Secretária

ENDEREÇO
Rua Antônio Andre da Silva, S/N - Anexo Administrativo 
Centro - Guarabira – Paraíba, PB – CEP: 58200-000

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

TELEFONE
(83) 3271-

E-MAIL
planejamento@guarabira.pb.gov.br

A Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) tem entre suas atribuições as atividades de planejamento globais da gestão municipal, assim como articulação e promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do município. As políticas públicas para o município são geadas a partir de uma articulação com população, com órgãos da gestão municipal e também órgãos de outras esferas da administração.

Compete a Secretaria: a política municipal para o planejamento, desenvolvimento urbano e meio ambiente; Coordenação, elaboração, controle e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e suas retificações; Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; Rateio dos recursos disponíveis, em atendimento às metas e objetivos prioritários do Poder Executivo e o acompanhamento da efetiva execução da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; Coordenação, orientação, supervisão e avaliação de projetos especiais de desenvolvimento; do gasto público; elaboração de relatórios da ação do governo; identificação, análise e avaliação dos investimentos do governo municipal, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, formulação do planejamento estratégico municipal; avaliação dos impactos sócio-econômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas; realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura sócio-econômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos do município; elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais; coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento, de organização e modernização administrativa; geo-processamento e planejamento urbano; parcelamento, zoneamento, controle, uso e ocupação de solo urbano; exame, aprovação e fiscalização da execução de projetos de parcelamento do solo urbano, obras e serviços e a localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de obras e posturas municipais; controle e fiscalização de obras, instalações e bens do patrimônio do município cujo uso tenha sido objeto de cessão, autorização ou outro ato similar. Fiscalização dos serviços concedidos ou permitidos pelo município e o cumprimento das normas de política administrativa e as constantes dos códigos e regulamentos municipais conferidos à sua esfera de competência; Controle e fiscalização das atividades inerentes ao comércio ambulante e ao eventual; Remoção, relocalização, retirada ou demolição de obras e equipamentos construídos ou instalados sem a devida autorização dos órgãos competentes; Paisagismo; Serviços urbanos típicos, incluindo a fiscalização das posturas municipais sujeitas à esfera de competência da Secretaria e a administração de cemitérios, mercados e feiras livres, entre outros; Políticas de preservação e valorização do patrimônio do Centro Histórico da Cidade, entre outros.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN 01-2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN 02-2017