A Secretaria de Planejamento (SEPLAN) compete:

I – Desenvolver e executar planos de metas;
II – Elaborar, em conjunto com as demais secretarias e a participação popular das Diretrizes
Orçamentárias do Município;

III – analisar a documentação de abertura de empresas e solicitação de Alvarás, sob a ótica da legislação municipal vigente, para o encaminhamento à SEFIN;

IV – atestar áreas de uso e ocupação do solo;

V – conceder autorizações para uso de espaço público;

V- regulamentar, dentro da legislação vigente, as zonas urbanas, delimitações a fim de propiciar melhorias de infraestrutura urbana;

VI – acompanhar a elaboração de projetos e execução das obras e convênios, repasses e outros fins de obras e convênios, seja de recursos próprios ou de outros entes federativos;

VII – ser canal de contato entre a sociedade e a Gestão Pública, através do OPP;

VIII – revisar e executar as políticas estabelecidas no Plano Diretor do Município e Código de Posturas.

Como nos localizar:

 

 Paço Municipal 

Rua Sólon de Lucena, 26 – Guarabira – Paraíba, PB – CEP: 58200-000

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Telefone: (83) 3271-1246 / 3271-1946
E-mail: seplan@guarabira.pb.gov.br

Secretário: Maria Verônica Gonçalves Diogo de Lima

 

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS – SEPLAN

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN 01-2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN 02-2017