O Decreto Municipal nº
75/2020, publicado nesta terça-feira, 07 de abril, fez com que o
município entrasse em Estado de Calamidade Pública, mediante as medidas
adotadas desde a edição do Decreto 68/2020 que normatizou a situação
emergencial em Saúde Pública na cidade, devido a declaração da condição de
transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo novo coronavírus,
anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, este
Decreto foi reconhecido na manhã de hoje, 08 de abril, pela Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, em sessão remota realizada pelos Deputados
Estaduais.
Conforme estabelece o art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, o Decreto tem que ser
aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Junto com o Município de
Guarabira, mais 163 cidades da Paraíba também obtiveram sua solicitação
atendida.
No âmbito administrativo do Estado da
Paraíba, o Decreto Estadual 40.134, de 20 de março de 2020, já foi reconhecido
pela Assembleia Legislativa, em razão da crise de saúde pública decorrente da
pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e sua repercussão nas
finanças públicas do Estado.
Confira lista de municípios em estado
de calamidade pública na Paraíba:
Além do Município de Guarabira, foram
aprovados os decretos de: Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoinha,
Araçagi, Arara, Araruna, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Baia da Traição,
Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém, Belém do Brejo
do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Brejo do Cruz,
Brejo dos Santos, Caaporã, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia,
Cacimbas, Caiçara, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Capim, Caraúbas,
Carrapateira, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado,
Conde, Congo, Cubati, Cuité, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Duas
Estradas, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurinhém,
Gurjão, Igaracy, Imaculada, Itabaiana, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Joca
Claudino, Juazeirinho, Juripiranga, Juru, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lagoa,
Livramento, Mae d’Agua, Malta, Marcação, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas,
Matureia, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Nazarezinho, Nova Floresta,
Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Ouro Velho, Parari,
Passagem, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí,
Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço
José de Moura, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Remígio,
Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto,
Salgadinho, Salgado de São Felix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Inês, Santa
Luzia, Santa Rita, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes,
Santo André, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São
Francisco, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São
José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do
Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros,
São José dos Ramos, São Mamede, São Miguel de Taipu, Sapé, São Sebastião de
Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Serra Redonda,
Serraria, Sobrado, Solânea, Soledade, Sossego, Sousa, Sumé, Taperoá, Tavares,
Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópoles, Vista Serrana e Zabelê.
