A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição que atua para garantir que os direitos de todas as pessoas sejam respeitados, oferecendo educação em direitos, orientação e defesa na Justiça para quem não tem condições de contratar os serviços de advogadas ou advogados particulares. O atendimento é gratuito e pode ocorrer tanto em processos judiciais quanto em situações que podem ser solucionadas sem a necessidade de uma ação na Justiça.
A atuação da DPU é voltada especialmente para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Entre eles estão pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, população LGBTQIA+, comunidades tradicionais, população negra, indígena e quilombola, migrantes, apátridas e refugiados, pessoas em situação de rua ou prisão e vítimas do tráfico de pessoas. A instituição também pode atuar na defesa de direitos individuais e coletivos.
Em quais situações a DPU pode ajudar?
A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita em diversas áreas. Entre os principais assuntos estão questões previdenciárias, benefícios sociais, saúde, moradia, educação e defesa criminal. A atuação pode envolver, por exemplo, aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade, BPC/Loas, Bolsa Família, seguro-desemprego, FGTS, Minha Casa, Minha Vida, medicamentos, cirurgias, leitos de UTI e outros serviços de saúde.
Quem teve um benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode procurar a DPU, desde que esteja em situação de vulnerabilidade e não tenha condições de contratar um advogado particular. Entre os casos atendidos estão benefícios por incapacidade, BPC/Loas, pensão por morte, aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade.
Como ter acesso ao atendimento?
Em Guarabira, o atendimento da Defensoria Pública da União acontece das 12h às 18h, na Casa da Cidadania, localizada no Shopping Cidade Luz. Para mais informações e orientações, a população pode entrar em contato pelo telefone (83) 99110-4807.
Acesse a cartilha completa para conferir mais informações sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União e os direitos que podem contar com assistência jurídica gratuita.
