A Prefeitura de Guarabira, por meio da Secretaria de Administração e da Escola Municipal do Servidor – EMAP, está promovendo nesta terça-feira (18) e na quarta-feira (19) uma série de capacitações voltadas aos Secretários Municipais, Membros de Comissão de Licitação, Gestores e Fiscais de Contratos e servidores em gerais.
A formação mais recente, intitulada “A Nova Lei de Licitações e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos”, foi realizada no auditório da Secretaria de Saúde e reuniu servidores de diversos setores da administração municipal e também integra o calendário de investimentos comemorativos pelos 138 anos do munícipio, reestruturando a EMAP e fortalecendo o serviço público municipal. O objetivo do curso é assegurar que todos os profissionais envolvidos com compras públicas, gestão de contratos e procedimentos administrativos estejam plenamente alinhados às normas da Lei nº 14.133/2021, garantindo mais eficiência, transparência e segurança jurídica às ações do município.
O secretário interino de Administração, Dayvid Carneiro, destacou a importância dessa etapa de formação continuada:
“Estamos fortalecendo a qualificação dos nossos servidores para que Guarabira avance ainda mais na modernização administrativa. A Nova Lei de Licitações exige conhecimento e atualização constante, e essa preparação é fundamental para que cada servidor atue com responsabilidade, ética e domínio técnico. A EMAP existe para desempenhar este papel e tenho certeza que com auxílio da prefeita Léa tornaremos momentos como este mais frequente na gestão."
A prefeita Léa Toscano ressaltou que investir em capacitação é investir diretamente na melhoria do serviço público oferecido à população:
“Nosso compromisso é garantir uma gestão eficiente e transparente. Para isso, precisamos de servidores preparados e conscientes de suas atribuições. A Nova Lei de Licitações traz grandes desafios, mas também muitas oportunidades para aprimorarmos nossos processos.”
A Escola Municipal do Servidor – EMAP foi criada através da Lei Municipal nº 1.778, de 27 de novembro de 2019, com o objetivo de promover a formação e a capacitação profissional e de educação continuada de servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal. De acordo com a SEAD está previsto para o próximo ano novas formações continuadas voltada para os servidores.
O Curso está sendo ministrado pelo Professor Fernando Baltar, Advogado da União, Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU, Consultor Jurídico da União no Estado da Paraíba, Professor Universitário, Palestrante e autor de livros jurídicos de Direito Administrativo.
