Pela primeira vez no Município de Guarabira serão executadas as emendas parlamentares impositivas, fruto da destinação orçamentária da LOA 2022 pela Câmara Municipal. Para isso, a Prefeitura desenvolveu o sistema onde entidades indicadas já poderão cadastrar a proposta e plano de trabalho e aguardar a celebração do convênio de repasse, prestação de contas e execução das emendas.

Os cadastros podem ser realizados pela plataforma SISCONV-GBA – clique aqui. 

De acordo com o enviado pela Peça Orçamentária, terão recursos as entidades: Abrigo São Vicente de Paula (R$ 28.710,00), Fazenda da Esperança (R$ 14.840,80), Fraternidade Cristã de Deficientes (R$ 5.000,00), OPAM (R$ 14.275,80), Associação Anajô (R$ 5.000,00) e Escolinha de Futebol não indicada na peça orçamentária pelo veraedor Saulo Fernandes, no valor de R$ 26.130,80.

A Lei Orgânica do Município prevê que as emendas individuais de parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão executadas pelo Poder Executivo a partir deste exercício financeiro. Toda a indicação terá o prazo de até 31 de dezembro para ser realizado.