Reforçando o compromisso com a eficiência da gestão pública, a Prefeitura de Guarabira participou, nesta terça-feira (4), da capacitação promovida pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, voltada à elaboração, execução e fiscalização das emendas impositivas.

Representando o município, estiveram presentes o Controlador-Geral do Município Clivaldo Araújo, o Procurador Geral Gilcemar Quirino, o Secretário de Planejamento Dayvid Carneiro e integrantes da equipe contábil da Prefeitura, que acompanharam as orientações técnicas sobre os procedimentos necessários para garantir maior segurança jurídica, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares.

A iniciativa faz parte de uma série de cursos promovidos pelo TCE-PB em diversas regiões do Estado, com foco no aperfeiçoamento da gestão orçamentária e do controle dos recursos públicos. Durante a capacitação, foram discutidos aspectos relacionados ao planejamento orçamentário, à execução das emendas impositivas, às responsabilidades dos gestores e às boas práticas que fortalecem a governança pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente e alinhada às normas legais.

O Munícipio que aplica emendas desde 2022 em seu orçamento deve este ano reestruturar a legislação existente para atender as demandas propostas pelos órgãos de controle para todo o Estado. Até então, não há legislações específicas para as emendas, apenas sua obrigatoriedade disposta pela Lei Orgânica e Resolução Legislativa que a norteia. 

A Prefeitura de Guarabira abraça eventos que visem a formação contínua de seus servidores e no fortalecimento da governança pública, buscando aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, execução orçamentária e controle, sempre em benefício da população guarabirense.