Com o fim do período eleitoral e a definição dos novos gestores para os próximos 4 anos, nos munícipios que não tem segundo turno (como o caso de Guarabira) tem início o natural período de transição de governos.
É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração municipal a uma equipe indicada pelos prefeitos eleitos. Entre essas informações está, por exemplo, a questão financeira como as despesas, dívidas e receitas e outras informações que ajudarão os novos gestores a partir da posse em 1 de janeiro.
A prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano, definiu em ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de Guarabira, sua equipe de transição de governo, conforme determina a própria legislação municipal divididos em cinco eixos temáticos.
A equipe de transição deve fornecer, com transparência, informações sobre o patrimônio municipal, finanças, contabilidade, pessoal, convênios firmados entre os entes federativos, ações e projetos em andamentos no âmbito da Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social e outros, licitações, obras em andamentos, previstas e em processo de conclusão, prestações de contas, processos jurídicos e acordos celebrados nas esferas judiciárias e tudo que for necessário para conhecimento da gestão.
Foram convidados a fazer parte da equipe de transição o vice-prefeito eleito Raimundo Macedo para acompanhar os dados sobre o Eixo Educação. Também farão parte da equipe, a arquiteta Suellen Madruga (atuando no Eixo de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico), a fonoaudiologa Daysi Campos (Eixo de Saúde); Clemilson França (Eixo de Assistência Social e Humana) e o advogado Gilcemar Quirino (Eixo Administrativo/Jurídico e Fiscal). Para coordenar os trabalhos da Equipe, a prefeita eleita convidou o atual Secretário de Administração, Dayvid Carneiro.
“A transição é um processo democrático e institucional, não se confunde com formação de equipe de governo, nem de estabelecer prioridades e metas futuras, mas, de conhecimento e informações atuais para que a futura gestora tenha a realidade gerencial, financeira, jurídica e das ações públicas em andamento e previstas antes de sua posse, em 1 de janeiro.", explicou o coordenador.
Em todos os municípios devem existir o processo de Transição Governamental, quando não criados por Lei (como o caso de Guarabira), serão amparados também pelas resoluções do Tribunal de Contas do Estado (RN 07/2016 TCE-PB). Todos os integrantes do atual governo ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. Por tratar-se de servidores do quadro, não haverá remuneração extra pelos serviços prestados na Equipe.
A instalação da Equipe é prevista em um prazo de 20 dias após o pleito eleitoral e a conclusão dos trabalhos, com relatório final de toda a demanda, acontece até o dia 31 de dezembro.
