O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 3 de abril, um novo Decreto sobre as medidas de combate ao contágio causado pela pandemia de coronavírus.

Na nova edição, o toque de recolher foi encerrado e a permissão de funcionamento para o público de bares, restaurantes, comércios e shoppings centers nos municípios paraibanos, mesmo classificados nas bandeiras laranja e vermelha, as mais restritivas, foram flexibilizadas. Além da permissão para realização de cultos, missas e eventos religiosos, desde que seja respeitado os protocolos sanitários.

VEJA COMO FICA A PARTIR DE 05 DE ABRIL:

Bares, restaurantes e congêneres

Os bares, restaurantes e conveniências podem abrir das 6h às 22h para atendimento no próprio local. Neste tipo de estabelecimento, a capacidade máxima deve ser de 30% de ocupação para ambientes fechados e 50% para ambientes abertos ao ar livre. Antes e após desse horário, os estabelecimentos só podem funcionar com delivery ou retirada em balcão até as 23h30.

Celebrações Religiosas

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação máxima de 30% da capacidade das igrejas, ou 50% da capacidade do espaço se a celebração for em áreas abertas e ao ar livre.

Shopping Center

Os centros comerciais e shopping center deverão obedecer ao horário de funcionamento de 10h às 22h, monitorando a quantidade de pessoas no interior destes locais, além de verificar a temperatura dos consumidores na entrada e de disponibilizar álcool gel.

Academias e espaços esportivos

Poderão funcionar em horário normal de atendimento as academias e escolinhas de esportes.

Aulas nas redes públicas e privadas

As aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais seguirão suspensas. As escolas e instituições privadas de níveis superior, médio, fundamental e infantil também deverão funcionar exclusivamente através do sistema remoto.

O Governo do Estado promoverá reunião, por videoconferência, com a participação dos sindicatos e associações dos professores e trabalhadores das redes públicas e privadas, sindicatos patronais, representantes das universidades públicas e privadas e representação de pais de alunos com o objetivo de discutir como se dará o funcionamento das aulas a partir do dia 12 de abril.

Demais serviços

As atividades do ramo de construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30, enquanto que o comercio e setor de serviços poderá funcionar por até 10 horas seguidas. Também poderão funcionar salões de beleza; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas; call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Os terminais rodoviários, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha retomarão suas atividades.

Fiscalização

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a 14 dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Permanece obrigatória a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

CONFIRA A NOTA TÉCNICA DA SES PARA A 22ª AVALIAÇÃO

 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 05/04/2021