A Prefeitura de Guarabira enviou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A proposta serve como base para definir e organizar as diretrizes para elaboração e aplicação do orçamento da cidade no próximo ano, além de prever ações, metas e os principais investimentos de capital da administração pública municipal, alinhado com as políticas de implementação do PPA 2026-2029 que serão apresentadas ainda este ano.
"A LDO é o marco inicial da construção de um orçamento público, e este ano estamos voltando a construir a metodologia da participação popular. Estamos abrindo o diálogo com a sociedade, através do programa Participa Mais e vamos ainda definir as Reuniões Temáticas com membros e representantes da sociedade civil da zona urbana e da zona rural para formar nosso Plano Plurianual (PPA) Participativo e na nossa LOA que será enviada em setembro e estar com um orçamento conectado à realidade e que represente as prioridades da gestão e da população", explica o secretário de Planejamento, Dayvid Carneiro.
O texto do PLDO foi encaminhado pela Prefeita, Léa Toscano, e contém as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, as orientações e os critérios para a elaboração da peça orçamentária de 2026, bem como a apresentação de dados, metas e riscos fiscais consolidados pela Secretaria de Finanças, através da Contabilidade Municipal. O instrumento legal estabelece as bases para a elaboração da LOA, que é a lei que detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte.
Dentre as metas destacadas na LDO estão a transparência nas ações governamentais, promoção do acesso à educação básica, redução das desigualdades sociais, manutenção do diálogo com a sociedade civil, aprimoramento dos investimentos na área de saúde, assistência e proteção as pessoas com TEA, valorização do patrimônio cultural, dentre outros.