Prefeitura de Guarabira reforça o alerta às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) indicadas pelos vereadores e vereadoras do município sobre o encerramento do prazo para apresentação do Plano de Trabalho referente ao Edital de Convocação para Execução de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas.

As entidades têm até o próximo dia 29 de maio de 2026 para realizar o envio da documentação exigida, conforme estabelecido na republicação do edital publicada pela gestão municipal. O envio deve ser feito de forma digital, através do e-mail da Secretaria de Planejamento (seplan@guarabira.pb.gov.br) ou por meio do Protocolo Digital da Prefeitura.

A análise das propostas será realizada pelos Conselhos Municipais das respectivas áreas contempladas pelas emendas. Nos casos em que não houver conselho constituído, a avaliação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal vinculada à unidade orçamentária correspondente.

Entre os critérios observados estão o mérito da proposta apresentada, a viabilidade técnica, a compatibilidade orçamentária e a adequação à indicação parlamentar. Após a aprovação dos planos de trabalho, as entidades habilitadas serão convocadas para assinatura do Termo de Colaboração, seguindo os prazos previstos na legislação vigente.

A execução dos recursos e a prestação de contas serão acompanhadas pelo Controle Interno do Município. A gestão municipal destaca a importância do cumprimento do prazo para garantir a efetivação das parcerias e assegurar que os recursos das emendas parlamentares sejam aplicados de forma transparente e eficiente em benefício da população guarabirense.