A Prefeitura de Guarabira encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. O documento estabelece as bases que irão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano, definindo prioridades, metas e diretrizes para a aplicação dos recursos públicos no ano que vem.
O projeto, elaborado pela equipe contábil do município, foi encaminhado pela prefeita Léa Toscano e reúne as prioridades da administração municipal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também apresenta demonstrativos fiscais, metas e avaliação de riscos.
A LDO é considerada um instrumento essencial no planejamento público, pois estabelece as diretrizes que servirão de base para a definição das receitas e despesas do município. Entre os principais eixos contemplados na proposta estão o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância, transparência fiscal, ampliação do acesso à educação básica, redução das desigualdades sociais, continuidade do diálogo com a sociedade, investimentos na saúde, infraestrutura e assistência social, além da valorização do patrimônio cultural artístico, turístico e religioso do município.
De acordo com o secretário de Planejamento, Dayvid Carneiro, em breve será divulgada a relação de plenárias de escuta da população para a participação popular no processo orçamentário. “É um desejo da prefeita Léa e este ano vamos ampliar ainda mais a participação popular por meio do programa Participa Mais. A proposta é construir metas e prioridades da gestão olhando sempre as necessidades da população”, destacou.
A SEPLAN ainda orienta a população que o questionário eletrônico de prioridades já está aberto para consulta popular desde o fim de Março e permanecerá até o dia 30 de julho. Com o envio do projeto, o Legislativo municipal passa a analisar a matéria, que deverá orientar toda a estruturação do orçamento de 2027.