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TRANSIÇÃO: Lei prevê formação de Equipe para continuidade dos serviços públicos

Publicado em 07/10/2024 às 08:01 1381 Visualizações

No último domingo, 6 de outubro, os guarabirenses foram as urnas para eleger o novo mandatário do Poder Executivo Municipal. 

Após ser conhecido o nome da próxima prefeita da cidade, Léa Toscano, caberá nos próximos dias a instalação da Equipe de Transição Municipal, que atende não apenas a legislação municipal como também aos órgãos de controle a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

A transição de governo é o processo de passagem do comando político e administrativo da prefeitura de um governante para outro e é através deste processo que se permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão tenha conhecimento administrativo prévio para iniciar suas ações a partir de 01 de janeiro.

A Equipe de Transição será composta por 06 (seis) membros indicado pela Prefeita Eleita, sendo um coordenador dos trabalhos e os outros cinco divididos em eixos temáticos da administração pública municipal. 

É a primeira vez no município que a Equipe de Transição estará institucionalizada por Lei, embora já esteja previsto por resoluções do TCE/PB desde 2012. 

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