A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, na noite desta quinta-feira (4 de dezembro), durante Sessão Extraordinária, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, enviados pelo Poder Executivo.

Os parlamentares validaram o planejamento estratégico para os próximos quatro anos e o orçamento previsto para o exercício financeiro de 2026, estimado em R$ 295 milhões. Com a votação concluída, ambas as peças seguem agora para sanção da prefeita Léa Toscano.

O PPA 2026–2029, formalizado no projeto de Lei nº 25/2025, estabelece os programas, metas e prioridades que orientarão as políticas públicas guarabirenses pelos próximos quatro anos. O documento foi elaborado pela SEPLAN (Secretaria de Planejamento) com a participação das diversas secretarias municipais e contou ainda com mecanismos de consulta popular, através do programa "Participa Mais", realizado por meio de plenárias presenciais e online, envolvendo áreas como saúde, educação, primeira infância, agricultura, assistência social, infraestrutura, entre outros.

Entre as diretrizes do novo PPA, destacam-se: Inclusão social e desenvolvimento sustentável; Melhoria contínua dos serviços públicos; Fortalecimento das políticas para primeira infância; Ações voltadas para mulheres, juventude e diversidade humana; Modernização dos equipamentos públicos; Ampliação das ações de mobilidade e infraestrutura urbana.

Também foi votada na noite desta quinta-feira, a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita em aproximados R$295 milhões e fixa a despesa do Município no mesmo valor. Também no projeto, estão contemplados mais de dois milhões de reais em emendas impositivas, sendo metade obrigatoriamente destinada à área de saúde, conforme determinações legais.

O Secretário de Planejamento, Dayvid Carneiro, destacou que o orçamento foi construído pelo setor contábil de forma técnica, alinhado às metas do PPA e do Plano de Governo Eleito, como também às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente ouvida as Secretarias e a população. A mensagem enviada pela prefeita ao Legislativo destacou que o orçamento segue o princípio do equilíbrio orçamentário, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a realização de investimentos importantes ao longo do próximo ano.

Com a aprovação da LOA 2026 e do PPA 2026–2029, Guarabira passa a contar com um instrumento atualizado de planejamento e execução financeira, garantindo previsibilidade às ações governamentais em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana e rural. A partir de agora, as duas peças seguem para sanção do Poder Executivo e, após publicadas, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.