O Ouvidor Geral do Município, Douglas Nóbrega, participou na manhã desta terça-feira, 16 de março, de um evento em alusão ao Dia do Ouvidor, promovido pela Prefeitura de João Pessoa. A “Os desafios dos Ouvidores Municipais na implementação de canais digitais” foi idealizado para comemorar a data comemorada em todo o País. O evento aconteceu inteiramente online e tem como objetivo capacitar os ouvidores municipais no uso de novas tecnologias, e fortalecer o trabalho da Ouvidoria, sendo também uma forma de comemorar a data.

“É um momento de aprendizagem e de conhecimento, de olhar para o futuro e ver a perspectiva de uma administração participativa e resolutiva”, destacou o ouvidor municipal Douglas Nóbrega.

“Neste Dia Nacional do Ouvidor, vamos discutir ferramentas digitais de gestão e de atendimento ao cidadão. Nesse contexto, os canais digitais nas ouvidorias do setor público possibilitam uma gestão mais eficiente e geram uma conexão maior com o cidadão, pois a resolução é imediata, na maioria das vezes. Desta forma, essas ferramentas tecnológicas desburocratizam o atendimento e geram maior satisfação e engajamento com a população, além de viabilizarem o controle social mais efetivo”, destacou Rafael Costa, secretário executivo da Transparência Pública do Município de João Pessoa.

O QUE É UMA OUVIDORIA?
É um órgão de apoio estratégico e especializado, além de eficaz mediadora na busca de soluções de conflitos e eficiente agente promotor de mudanças. Atenta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a Ouvidoria é um canal de comunicação, imparcial e independente, consolidada como instrumento de democracia participativa.

PARA QUE SERVE A OUVIDORIA?
Para defender os direitos individuais e coletivos, para minimizar demandas jurídicas, além de contribuir para a prática de boa governança corporativa. É por meio das manifestações gerenciais e sugestões que ocorre o aprimoramento de rotinas e processos de trabalho, além da qualidade dos serviços prestados aos usuários.

QUEM PODE RECORRER À OUVIDORIA?
Público interno – servidores efetivos, servidores temporários, acadêmicos dos diversos cursos. Para esses, a Ouvidoria funciona como um canal de atendimento, os quais deverão, primeiramente, apresentar sua manifestação aos canais de comunicação pré-existentes e competentes para o atendimento corriqueiro (assuntos acadêmicos e administrativos pertinentes às classes). A ouvidoria somente deverá ser acionada se o interessado não obtiver resposta ou se sentir insatisfeito com o resultado do seu questionamento aos canais acima citados.

Público Externo – Qualquer cidadão que precise se relacionar com a instituição poderá apresentar a sua manifestação diretamente à Ouvidoria, que a receberá, analisará, dará tratamento e encaminhamento. Caso a questão não seja de sua competência, a Ouvidoria orientará o cidadão quanto à maneira mais adequada para o seu atendimento.

OUVIDORIA E SIC: DIFERENÇAS. 

Além da ouvidoria, há outro setor que compõe a transparência da Administração Pública: o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), criado através da Lei Federal nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), e regulamentado a nível local pelo Decreto Municipal nº 05/2014. O SIC é o setor mais adequado para fornecer informação geral e pública de dados e documentos públicos.

A Ouvidoria é um órgão próprio, vinculado ao Gabinete do Prefeito, já as demandas do SIC ficam sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, segundo o estabelecido pelo Decreto 05/2014.

Apesar de ouvidoria e SIC serem dois setores distintos e com funções diferentes, é comum haver questionamentos e dúvidas relacionados a qual canal acionar em determinada situação. Em um exemplo mais prático, caso uma pessoa queira fazer alguma sugestão ou reclamação a respeito dos serviços prestados em um posto de saúde, ela deve recorrer à ouvidoria. Entretanto, se um cidadão deseja saber quanto o Município arrecadou de IPTU em um determinado período, ele deve acionar o SIC, já que essa é uma informação geral e de caráter público.