Criado pela Constituição de 1988 e oficializado em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das maiores conquistas da democracia do Brasil. Com os princípios de universalidade, integralidade e a equidade, ele garante que mais de 215 milhões de brasileiros tenham acesso gratuito à saúde de qualidade.
Ao longo dos anos, o SUS se consolidou como o maior sistema público de saúde do mundo, a serviço de toda a população brasileira tornando-se uma referência internacional em vacinação, transplantes, combate a epidemias, mas, principalmente, na oferta de saúde integral, em todo o ciclo da vida, abrangendo prevenção, vigilância sanitária, assistência primária e especializada, pesquisa e educação em saúde.
Ainda que tenha muitos avanços para melhorar sua atuação é inegável que o SUS mudou a perspectiva de saúde pública no País. Nenhuma outra nação tem um sistema público do tamanho do SUS, onde 70% da população brasileira depende exclusivamente desse serviço. "Hoje é um dia para comemorar este grande avanço como também de olhar para o futuro e encarar novos desafios", destacou a Secretária de Saúde Daisy Campos.
O SUS foi iniciado no País com a sanção da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, mas tarde, em 1993 o Município de Guarabira criou a Secretaria de Saúde como o órgão responsável, além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município, pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.
Princípios do SUS
Universalização: A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Equidade: O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade: Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Conquistas
Saúde e cidadania: Todos devem ter acesso à saúde, independentemente, da situação socioeconômica ou capacidade de pagamento;
Cobertura Universal de Saúde: Serviços de saúde são disponibilizados para todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros no país.
Criação do SUS
A década de 70 foi marcada pelo período pós-guerra e, com isso, trouxe para si um ciclo de expansão do chamado estado de bem-estar social, em que padrões de solidariedade social passaram a ser debatidos. A vinda do Ministério da Saúde, em 1972, para o Distrito Federal permitiu o desenvolvimento de projetos verticalizados direcionados ao controle de algumas doenças com maiores taxas de letalidade.
Em 1975 foi instituído o Sistema Nacional de Saúde, por meio da Lei n° 6.229, a qual, para alguns analistas da história do SUS, teve como objetivo principal fomentar um sistema de saúde que visava a ampliação da cobertura da atenção médica.A partir da década de 1980, o conceito de saúde foi revisto e ampliado, emergindo como resultado de amplas discussões em meio ao movimento da Reforma Sanitária, as quais resultaram na criação de um sistema de acesso universalizado à saúde, permitindo o acesso de milhões de pessoas aos serviços públicos de saúde, como direito fundamental de todo cidadão.
A necessidade de criação de um modelo de acesso à saúde que não estivesse restrito aos contribuintes da Previdência Social e a crescente demanda por serviços assistenciais fizeram com que o SUS se tornasse uma necessidade e se consolidasse.
Assim, desde a promulgação da Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) consolidou-se como uma das mais importantes políticas sociais do Estado Brasileiro, sob responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Desde a sua criação, as políticas de atenção à saúde ofertadas pelo SUS são constantemente aperfeiçoadas, bem como a organização dos repasses federais para atendimento das crescentes demandas.
A atenção básica reafirmou-se enquanto porta de entrada ao sistema de saúde e compromisso de promoção do bem-estar e prevenção de saúde do cidadão.
