A Prefeitura de Guarabira encaminhou à Câmara Municipal duas peças fundamentais para o planejamento orçamentário e execução das finanças públicas: o Projeto de Lei nº 26/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026) e o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Os documentos foram entregues ao presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Ferreira, que encaminhará para sua tramitação, definição do cronograma de discussões e etapas para apreciação em plenário.

De acordo com a mensagem do Executivo, a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 295.661.500,00 prevendo recursos para a manutenção dos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e infraestrutura, além de investimentos estratégicos para o desenvolvimento de Guarabira. O texto organiza a programação orçamentária por órgãos, funções e programas, orientando a execução das políticas públicas no próximo exercício.

Já o Plano Plurianual 2026-2029 define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração municipal, estruturado em programas temáticos que visam a adoção de medidas e ações para os próximos anos. O PPA organiza a ação governamental em eixos estratégicos que abrangem áreas como saúde, educação, bem estar social, esportes e lazer, meio ambiente e sustentabilidade e outros.

A elaboração do plano contou com consulta pública online e audiências do programa "Participa Mais", em que a população pôde indicar prioridades e sugestões. As áreas mais demandadas foram Infraestrutura Urbana, Saúde e Educação.

PPA (Plano Plurianual): instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece programas, objetivos e metas do governo. Expressa a visão estratégica da gestão municipal e orienta as LOAs do período.

LOA (Lei Orçamentária Anual): orçamento detalhado para o próximo ano. Estima a receita e fixa as despesas, definindo quanto o Município deve arrecadar e gastar em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, turismo e infraestrutura. Após análise nas Comissões e realização de Audiência Pública com participação popular, os vereadores poderão apresentar suas emendas, onde inclusive cada parlamentar tem uma quota específica do orçamento para destinação, e após discutidas serão votadas em plenário.

Com a entrega desses instrumentos, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a gestão participativa, o planejamento financeiro responsável e o diálogo permanente com a sociedade, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e em benefício de toda a população de Guarabira.